Leonardo Antonelli diz que debandada de conselheiros e diretores executivos não é a melhor estratégia e pede por 'união'

Política de preços da Petrobrás está blindada', diz conselheiro da
estatal
Por: Mariana Durão
Fonte: O Estado de S. Paulo
Um dos três conselheiros de administração eleitos por acionistas
minoritários na Petrobrás, o advogado e ex-desembargador
federal, Leonardo Antonelli, considera que mesmo com uma troca
no comando da estatal a companhia está blindada no que tange à
sua política de preços. O Estatuto Social da empresa prevê sua
compensação caso ela seja convocada pela União a contribuir com
o interesse público (neste caso, no controle da inflação). Em
entrevista ao Estadão/Broadcast, ele explica que uma eventual
mudança na política de preços deveria ser aprovada pelos
acionistas em assembleia. De acordo com o conselheiro, na
reunião marcada para esta terça-feira, 23, será analisado o pedido
do governo, enquanto acionista controlador da empresa, de
convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para
destituição do conselheiro e atual presidente da companhia,
Roberto Castello Branco, com a recondução dos demais membros
indicados pelo governo (controlador da estatal) pelo sistema de
voto múltiplo - em que se atribui a cada ação tantos votos quantos
sejam os assentos - e do novo integrante indicado pelo governo,
general Joaquim Silva e Luna.
Embora reconheça espaço para a judicialização do caso por parte
de acionistas minoritários, ele avalia que a medida não atende ao
melhor interesse dos investidores e da companhia. Para Antonelli,
uma debandada de conselheiros e da diretoria executiva também
não é a melhor estratégia. "O momento é de união", diz.
Quais serão os próximos passos na troca de comando da Petrobras?
Tecnicamente compete ao Conselho de Administração apreciar o pedido
formulado pelo controlador, através de ofício do Ministério de Minas e
Energia, de convocação de uma AGE (Assembleia Geral Extraordinária) para
destituição do conselheiro Castello Branco e recomposição dos indicados
pelo Governo (controlador da estatal), com seu novo integrante general
Silva e Luna. O Conselho decidirá se acolhe o pedido, por votação da maioria
simples dos seus integrantes, ou se o rejeita, hipótese em que a legislação
assegura ao detentor de mais de 5% das ações com direito a voto a fazê-lo,
através da convocação direta de uma AGE.
A pauta da reunião do Conselho nesta terça-feira prevê algo além da
análise do nome do general Silva e Luna?
Sob o ponto de vista da legislação, não me parece que caiba qualquer
análise de eventual candidatura de quem quer que seja amanhã, pois há
uma questão prejudicial: é necessário primeiro abrir-se vaga no Conselho
para que se possa cogitar da eleição do general Luna.
O que acontece se o Conselho não referendar a indicação do controlador?
O rito é dúplice: primeiro tem que haver a convocação de uma AGE para os
acionistas decidirem se destituem - ou não - membro de Conselho de
Administração (Castello Branco). Após a própria AGE deve votar a indicação
de um novo conselheiro. Depois desse rito, recomposto o CA, caberá a ele
eleger, pela maioria simples de votos, o novo presidente da Petrobrás.
O governo tem mais de 50% das ações ON (com direito a voto) da
Petrobras. Na prática é só uma questão de tempo para a aprovação do
novo nome?
Exato. Essa é uma prerrogativa legal do controlador das sociedades
anônimas: eleger e destituir o seu Conselho de Administração. A legislação
não exige sequer que haja um justo motivo. Em tese, num ambiente normal,
tomaria algo em torno de 45 dias.
Mudar o presidente da Petrobras significará necessariamente mudar a
política de preços da estatal?
A política de preços da Petrobrás está prevista no seu Estatuto Social, o qual
garante a compensação da companhia sempre que ela for chamada pela
União para contribuir com o interesse público. Então, salvo melhor juízo,
para que haja mudança nessa política, deveria haver uma nova Assembleia
Geral Extraordinária onde os acionistas pudessem deliberar sobre a
matéria. De acordo com o Estatuto Social, a companhia está blindada.
Chegou a ser ventilada uma debandada em massa dos conselheiros. Essa
estratégia ajudaria a Petrobras?
Uma debandada de conselheiros e diretores não atende o melhor interesse
da companhia. O momento é de união. De calma. E restabelecimento o mais
rápido possível da confiança dos investidores na empresa, cujos números
da atual gestão falam por si só.
Vários bancos já rebaixaram a recomendação dos papéis da companhia e
houve perda de R$ 28 bi em valor de mercado somente na sexta-feira. O
caso deve ser judicializado pelos minoritários?
Toda lesão ou ameaça de lesão de direito pode ser judicializada. Mas isso
não atende ao melhor interesse dos investidores, nem da companhia. O que
se precisa fazer é restabelecer o mais breve possível a normalidade. Essa
briga é um perde.
A independência do board está em xeque?
Eu estou pronto para enfrentar todos os desafios que surgirem, respeitando
as leis, os direitos dos acionistas e o melhor interesse da Petrobrás.